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02/05/12

"Juizes de Paz lutam em busca de reconhecimento profissional"

Foi realizado na manhã do ultimo domingo (15), na cidade de Arthur Nogueira, o 1º Encontro de Juízes de Casamentos do Estado de São Paulo.

Nesse encontro, foi discutido uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que se encontra em tramitação no Congresso Nacional desde 2005 e visa estabelecer o concurso público como forma de nomeação para Juiz de Paz, alteração de nomenclatura de Juiz de Casamentos para Juiz de Paz e a remuneração para os mesmos.

Esteve presente o deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 366/2005 e o assessor do Deputado Estadual Hélio Nishimoto que muito nos apoiaram.

Segundo o Dr. José Armando Amaral, Presidente da AJUSCESP, até a presente data o dispositivo da Constituição Federal no seu artigo 98 não foi regulamentado pelo Estado de São Paulo nem em relação à situação dos Juízes de Paz. O Juiz de Paz é uma classe que tem feito um belo trabalho junto a Comunidade em nosso País, os quais são lotados nos Cartórios de Registro Civil e são nomeados pela Secretaria de Justiça da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, e não são REMUNERADOS, prestão serviços de “Munus Público”. Ainda segundo Amaral, com a aprovação da PEC 366/05 os Juízes de Paz seriam admitidos através de Concurso Público e com remuneração, além da possibilidade ampliar a função dos Juízes de Paz como Mediadores e Conciliador que já consta na Legislação pertinente.

Durante os debates, vários Juízes de Paz fizeram comentários e defenderam propostas. Fez o uso da palavra a Dra. Aline Alves Ferreira, Juíza de Paz da cidade de Monte Aprazível na qual defendeu a idéia da divulgação feita pelos diversos meios de comunicação, a fim de mobilizar os demais Juizes de Paz a aderirem à causa.

No encontro subscrevemos três abaixo-assinados: dois de apoio à PEC 366/2005 e ao Projeto de Lei Estadual 026/2012, que altera a nomenclatura de Juiz de Paz. O terceiro foi um documento de repúdio ao Projeto de Lei Estadual 339/2011, que visa regulamentar a Constituição Federal, com seus termos vigentes, normatizando a eleição como forma de admissão do juiz de paz, o que vai em direção contrária ao que defendemos e pretendemos coma aprovação da PEC.

A próxima reunião da Ajuscesp acontecerá no mês de junho em Sorocaba, contando com a presença de todos os Juízes de Paz de Estado de São Paulo.


Dr. Sebastião (1º Juiz a realizar casamento de homossexuais do Estado de São Paulo), Dra Aline Priego (Juiza de Campinas), Dra Aline Alves Ferreira (Juiza de Monte Aprazível e Dr. André (juiz de Holambra)


Dra Aline e Dr. Eric(Juiz de Casamento de Arthur Nogueira)



Assessor do Deputado Estadual Hélio Nishimoto fazendo uso da palavra


Mesa composta pelo Diretor da Arpen, Dr. Arnaldo Faria de Sá (Deputado Federal - PTB) e Dr. José Armando (Presidente da AJUSCESP)


Juizes de Casamentos de diversos municípios do Estado de São Paulo



Aline Priego e Dr Eric


Deputado Arnaldo Faria de Sá

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