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04/04/12

EVENTO: Artur Nogueira sediará encontro de Juízes de Casamentos

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Evento vai reunir 99 municípios da região de Campinas no Centro Cultural - Quézia Amorim

A Associação dos Juízes e Suplentes de Juiz de Casamento do Estado de São Paulo (Ajucesp), com o apoio da Prefeitura Municipal e Divisão Municipal de Cultura de Artur Nogueira, vai realizar no próximo dia 15 de abril o 1º Encontro de Juízes de Casamentos da Região de Campinas.

O evento está programado para acontecer às 9 horas, no Centro Cultural Tom Jobim, em Artur Nogueira.

O encontro pretende discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que se encontra em tramitação no Congresso Nacional desde 2005 e visa estabelecer o concurso público como forma de nomeação para Juiz de Paz.

Também serão abordadas a alteração de nomenclatura de Juiz de Casamentos para Juiz de Paz, a remuneração para Juízes de Paz, abertura de negociação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Tribunal de Justiça de São Paulo, criação da região e sub-regiões de Campinas e outras reivindicações relacionadas.

Em todo o Brasil a nomenclatura de Juiz de Paz é a mesma, com exceção do Estado de São Paulo, que utiliza “Juiz de Casamentos”. Esta correção também já tramita na Assembleia Legislativa Estadual.

O encontro vai envolver 99 cidades da Região de Campinas, onde funcionam 106 cartórios. “A ideia é criar um debate. Vamos apresentar o andamento em que a PEC se encontra e porque ela ainda não foi votada. Se essa proposta for aprovada, além da efetivação de quem já está no cargo, haverá a possibilidade de regulamentação estadual e discussão de justa remuneração para Juiz de Paz”, afirma o Juiz de Casamentos de Artur Nogueira, Dr. Éric Lucke.

Além do autor da PEC, o deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, foram convidados para o evento mais seis deputados Federais, cinco deputados Estaduais e dois presidentes de subseções da OAB/SP. Juízes de casamento de outras regiões do estado e também da capital já confirmaram presença.

O evento é aberto ao público em geral.

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