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01/09/11

Regimes de Casamentos


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O novo Código Civil brasileiro foi sancionado em 2002 e entrou em vigor um ano depois. De acordo com a legislação, o casamento civil possui as seguintes formas de regime de bens entre os cônjuges:



Casamento por comunhão universal de bens

Nesse regime todos os bens que o casal possuía antes do casamento passam a integrar o patrimônio do novo lar. Da mesma forma, bens adquiridos individualmente após o casamento, por doações ou heranças, também é partilhado entre os dois. De acordo com a advogada especializada em Direito da Família Rosane Ferreira, era a forma mais utilizada até o final da década de 70.



Casamento por comunhão parcial de bens

Na forma mais utilizada atualmente, o patrimônio de cada cônjuge adquirido antes do casamento é incomunicável após a união. No caso de uma separação apenas os bens adquiridos na vigência do matrimônio são considerados na partilha. Caso um dos cônjuges receba uma herança, esse patrimônio é destinado à contagem individual.



Casamento por separação de bens

O Código Civil prevê duas modalidades, a convencional e a obrigatória. Em ambas, cada cônjuge cuida de seus próprios bens, que não são colocados em comum.



Convencional: Nessa modalidade, os noivos fazem um pacto que define quais bens serão colocados em unidade e quais serão incomunicáveis.

Obrigatório: Caso um dos noivos tenha mais de 60 anos, é obrigatório a adoção desse regime. Existem outros casos previstos em lei que tornam obrigatório o casamento por separação de bens.



Casamento por participação final nos aquestros Este regime é uma das novidades do Direito da Família. O casamento funciona como no regime de separação de bens, mas caso seja dissolvido a partilha é um pouco diferente. Todos os bens que casal tenha adquirido em comum, ou os rendimentos comuns ao casal, são contabilizados e divididos entre os dois.



União estável

O Código Civil qualifica como união estável a união de homem e mulher que não estão impedidos a casar, mas que não oficializam o relacionamento. Antes da Constituição de 1988, casos similares só eram reconhecidos como “sociedade de fato” e os direitos de herança, por exemplo, eram limitados. Com a nova lei a união estável recebeu quase todas as disposições do direito de família.

Caso um dos cônjuges seja impedido de casar, a união é chamada de concubinato. Até 1988, a união estável era considerada "concubinato puro". Se um dos cônjuges fosse impedido de casar, o que caracterizava um adultério, o concubinato era denominado "impuro".

Com o advento da "união estável", o termo "concubinato puro" caiu em desuso. No entanto, o sinônimo de concubinato como relação adulterina ainda causa polêmica entre os juristas.

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