.

.

16/05/11

União estável - esclarecimentos

" Uma noite, antes de iniciar cerimônia, fui abordada pela cerimonialista, aliás muito educada, pedindo licença para fazer uma consulta. Achei que seria consulta jurídica,mas a moça veio me dizer que duas noivas, gostavam do meu estilo e queriam que eu celebrasse o casamento delas, feliz respondi que seria um prazer, depois de entregar-lhe meu cartão pedi os nomes dos noivos, ela me corrigiu, os noivos não as noivas, queria que eu celebrasse o casamento de duas meninas. Lamentei e esclareci o casamento só pode ser entre um homem e uma mulher.

Hoje, quando a união estável entre os homoafetivos foi reconhecida vejo que estamos caminhando para uma mudança não só do Código Civil,mas também da nossa LEI MAIOR a Constituição Federal.

Cabe a mim esclarecer alguns pontos:

1- A decisão mudou sim os direitos dos homosexuais, agora ao invés de recorrerem as varas cíveis para os casos,por exemplo, de herança, recorrerão as varas de família;

2- O CÓDIGO CIVIL DESCREVE A UNIÃO ESTÁVEL: ENTIDADE FAMILIAR, CONFIGURADA NA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA.

Sendo assim não dispõe sobre o tempo de convivência.NÃO HÁ A OBRIGATORIEDADE DE COABITAÇÃO, uma das OBRIGAÇÕES DO CASAMENTO. Aí está a diferença fundamental quando casam os cônjuges são obrigados por lei a viverem sob o mesmo teto, fato que enseja alguns outros direitos, por exemplo, pensão por morte;

3- A escritura de união estável é uma escritura declaratória, que, como sinaliza, é para apenas declarar, sendo assim não é necessária nenhuma comprovação, nem testemunho.Portanto alguns órgão previdenciários não aceitam a escritura como documento que comprove a união estável tendo o companheiro que recorrer a Justiça, para que com a sentença do reconhecimento, consiga a pensão;

4- a prova de casamento é simples e incontestável a CERTIDÃO DE CASAMENTO.

O que sinto, e quase todos os meus companheiros da Justiça, é que estamos caminhando para o CASAMENTO HOMOAFETIVO"
 
autora - Juiza Lilah

Sem comentários:

Enviar um comentário

Comentários: